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Direito Sanitário · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Sanitário

Acerca do que estabelece a legislação brasileira sobre acesso, coleta e transporte de material biológico, julgue o item que se segue. Para diminuir a burocracia no transporte de material biológico e tornar o processo mais rápido e eficiente para as instituições de pesquisa, a emissão de documentos específicos que atestem a origem e o manejo adequado das amostras é opcional no Brasil.

Gabarito: E

O acesso, coleta e transporte de material biológico no Brasil exigem rastreabilidade, autorizações e documentos específicos conforme o tipo de amostra e a legislação aplicável. A documentação sobre origem e manejo adequado não é opcional por conveniência burocrática.

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