De acordo com a Lei nº 8.142 de 28/12/90, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 2 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
Errada, porque a Conferência de Saúde ocorre a cada 4 anos, e não a cada 2 anos, conforme o art. 1º, § 1º, da Lei 8.142/90.
- B)As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo Conselho.
Certa, pois a lei prevê que a organização e as normas de funcionamento das Conferências e dos Conselhos de Saúde sejam definidas em regimento próprio, aprovado pelo respectivo Conselho.
- C)Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) poderão ser destinados à cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Certa, porque a Lei 8.142/90 autoriza a destinação de recursos do Fundo Nacional de Saúde para ações e serviços de saúde a serem executados por Municípios, Estados e Distrito Federal.
- D)O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Certa, pois a lei assegura a representação do Conass e do Conasems no Conselho Nacional de Saúde.
Gabarito: A
A Lei nº 8.142/90 trata de dois pilares muito cobrados no SUS: a participação da comunidade e as transferências intergovernamentais de recursos. Aqui, o foco está na Conferência de Saúde e nos Conselhos de Saúde, que são instrumentos clássicos de controle social. A banca adora mexer em prazo, convocação e composição, porque é aí que muita gente escorrega. O ponto-chave é este: a Conferência de Saúde não se reúne a cada 2 anos, e sim a cada 4 anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde. Isso está no art. 1º, § 1º, da Lei 8.142/90. Então a alternativa A erra justamente no prazo, que é o detalhe mais venenoso da questão. As demais estão alinhadas com a lei. A mesma norma determina que Conferências e Conselhos tenham organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo Conselho. Também prevê que recursos do Fundo Nacional de Saúde podem ser transferidos para Estados, DF e Municípios para cobertura de ações e serviços de saúde. E, para fechar o pacote, Conass e Conasems têm representação no Conselho Nacional de Saúde. Resumo de prova: se aparecer Lei 8.142/90, pense em participação social, conferência a cada 4 anos e conselhos de saúde como espaços permanentes de controle e deliberação. O erro da questão está no prazo da conferência, que foi reduzido indevidamente para 2 anos.