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Direito Sanitário · MARANATHA Assessoria · 2023

Questão comentada de Direito Sanitário

Quais as principais áreas de atuação da Vigilância Sanitária?

Gabarito: B

A Vigilância Sanitária é a área do SUS responsável por controlar riscos e fiscalizar produtos, serviços e ambientes que possam afetar a saúde da população. Na prática, ela atua onde existe contato direto com o consumidor ou com o paciente, como medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, serviços de saúde e outros produtos sujeitos a controle sanitário. Na lógica das provas, o ponto principal é lembrar que a Vigilância Sanitária não cuida de endemias nem de vigilância epidemiológica, e também não se limita a laboratório ou microbiologia. O foco dela é regular, fiscalizar e prevenir riscos sanitários. A Lei nº 9.782/1999 organiza o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e define a atuação da ANVISA nesse controle de bens e serviços. Por isso, a alternativa B é a correta: ela traz áreas clássicas de atuação da Vigilância Sanitária, como medicamentos, alimentos e cosméticos, além da segurança do paciente, que hoje é um tema muito associado ao controle de riscos em serviços de saúde. É uma visão compatível com a proteção da saúde coletiva e com a prevenção de danos. Em resumo: se a questão fala de produtos e serviços que precisam de controle sanitário, acende a luz da Vigilância Sanitária. Se falar de endemias, surtos ou vigilância de doenças, aí você já muda o foco para outras áreas da saúde pública.

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