Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições previstas na Lei Federal nº 8.080/1990.
- A)A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.
Incorreta. A participação complementar privada ocorre mediante contrato de direito público ou convênio, não conforme normas de direito privado.
- B)As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são organizados de forma centralizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
Incorreta. O SUS é descentralizado, regionalizado e hierarquizado em níveis de complexidade crescente, não centralizado e decrescente.
- C)As instituições privadas poderão participar de forma concorrente no sistema único de saúde.
Incorreta. As instituições privadas participam de forma complementar, não concorrente, no SUS.
- D)É possível a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Incorreta. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos.
- E)É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
Correta. A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência é saúde depende de autorização legal, nos casos previstos em lei.
Gabarito: E
Na Lei 8.080/1990, a participação privada no SUS é complementar, sujeita ao regime público, e recursos públicos não podem subvencionar entidades privadas com fins lucrativos. A participação de capital estrangeiro na assistência é saúde somente ocorre nos casos legalmente admitidos.