De acordo com a Lei nº 8.142/1990, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O Conselho da Saúde, como instância colegiada do SUS, com a representação dos vários segmentos sociais em cada esfera de governo, reunir-se-á pelo menos semestralmente. ( ) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder legislativo, e aprovados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde. ( ) Os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V – F – V.
Errada, porque a 1ª e a 2ª assertivas estão falsas, então não pode ser V - F - V.
- B)V – F – F.
Errada, porque a 1ª assertiva não é verdadeira e a 3ª é verdadeira.
- C)F – V – F.
Errada, porque a 2ª assertiva não corresponde ao texto da Lei 8.142/1990.
- D)F – V – V.
Errada, porque a 1ª assertiva é falsa, mas a 3ª é verdadeira, então a sequência não fecha.
- E)F – F – V.
Certa, pois a 1ª e a 2ª assertivas são falsas e a 3ª é verdadeira, formando F - F - V.
Gabarito: E
A Lei nº 8.142/1990 trata de dois pilares da participação social no SUS: o Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde. O Conselho é permanente, deliberativo e funciona como espaço de controle da política de saúde. E aqui já começa a pegadinha: ele não se reúne "de vez em quando", mas sim com periodicidade mínima mensal, conforme a lei e também as regras gerais do Conselho Nacional de Saúde. Na parte do financiamento, a lei também é bem específica sobre o Fundo Nacional de Saúde. Os recursos podem ir para custeio, capital e investimentos, mas não do jeito inventado pelo enunciado. A aprovação desses investimentos não passa por CONASS ou CONASEMS como se fossem instâncias de validação orçamentária daquela forma descrita. Esse trecho mistura conceitos e troca os órgãos competentes, o que derruba a assertiva. Já a terceira frase está certinha: Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde têm organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo respectivo conselho. Isso está na literalidade da Lei 8.142/1990 e costuma cair bem do jeito "copie e cole" em prova. Resultado: a sequência fica F - F - V, exatamente o gabarito E. Em questões da FUNDATEC, vale muito decorar a letra da lei sobre participação social e financiamento, porque a banca gosta de trocar prazo, órgão e competência de lugar.