De acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990 e suas alterações, assinale a alternativa incorreta.
- A)O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde
Correta, pois a Lei nº 8.142/1990 prevê a participação do Conass e do Conasems no Conselho Nacional de Saúde.
- B)A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos
Correta, porque a representação dos usuários nos Conselhos e Conferências deve ser paritária em relação aos demais segmentos.
- C)As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho
Correta, já que a organização e as normas de funcionamento das Conferências e dos Conselhos devem ser definidas em regimento próprio, aprovado pelo respectivo conselho.
- D)O Conselho de Saúde, em caráter transitório e consultivo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo
Errada, porque o Conselho de Saúde não é transitório nem consultivo: ele é permanente e deliberativo, com atuação no controle da política de saúde.
- E)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde
Correta, pois a Conferência de Saúde se reúne a cada quatro anos e pode ser convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo próprio conselho.
Gabarito: D
A Lei nº 8.142/1990 complementa a Lei Orgânica da Saúde e trata principalmente de participação social e repasse de recursos no SUS. Aqui, o foco está nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde, que são mecanismos de controle social muito cobrados em prova. Ponto-chave: os Conselhos de Saúde têm caráter permanente e deliberativo, enquanto as Conferências de Saúde ocorrem a cada 4 anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes. Além disso, a representação dos usuários deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. A alternativa D está incorreta porque troca totalmente a natureza jurídica do Conselho de Saúde: a lei não o trata como órgão transitório e consultivo, mas como órgão permanente e deliberativo, com atuação na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Esse é o detalhe clássico que a banca adora inverter. Ou seja: quando aparecer Conselho de Saúde, pense em participação social contínua, decisão e controle; quando aparecer Conferência de Saúde, pense em reunião periódica para avaliação e diretrizes. Se a questão misturar esses papéis, desconfie imediatamente.