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Direito Sanitário · QUADRIX · 2024

Questão comentada de Direito Sanitário

Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item. A Política Nacional de Atenção Básica não considera os termos atenção básica e atenção primária à saúde, nas atuais concepções, como equivalentes.

Gabarito: E

Gabarito oficial Quadrix/CRO-RR: item errado. A PNAB considera, nas concepções atuais, atenção básica e atenção primária à saúde como termos equivalentes.

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