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Direito Sanitário · UPENET/IAUPE · 2023

Questão comentada de Direito Sanitário

Durante as visitas domiciliares em uma comunidade, você faz o cadastro de um bebê com prematuridade e baixo peso com necessidade de ganho ponderal. Nesse caso, considerando a elegibilidade e indicação de Atenção Domiciliar (AD), com o fim de abreviar ou evitar hospitalização. Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de Atenção Domiciliar indicada para o caso.

Gabarito: B

A Atenção Domiciliar no SUS é uma forma de cuidado feita em casa para evitar internações desnecessárias ou encurtar o tempo de hospitalização, sempre com avaliação da equipe de saúde. Ela é organizada em modalidades, e a escolha depende da complexidade do caso, da necessidade de acompanhamento e da intensidade dos cuidados. O objetivo não é apenas "levar atendimento para casa", mas garantir segurança, continuidade e conforto para o paciente e a família. Na prática, a AD 1 costuma ser reservada para situações de menor complexidade, com menor frequência de visitas e necessidade de cuidado mais simples. Já a AD 2 atende pacientes que precisam de acompanhamento mais frequente e cuidados mais intensivos, mas ainda compatíveis com o domicílio. A AD 3 é para casos de maior complexidade, com maior necessidade de suporte e procedimentos, dentro dos critérios normativos. No caso do bebê prematuro e com baixo peso, com necessidade de ganho ponderal, há indicação de acompanhamento domiciliar para monitorar evolução, orientar a família e reduzir risco de reinternação. Esse perfil encaixa-se melhor na AD 2, porque exige vigilância e visitas mais próximas do que a AD 1, mas não aponta, por si só, para a intensidade típica da AD 3. Isso está alinhado com a regulamentação da Atenção Domiciliar no âmbito do SUS, especialmente a Portaria GM/MS nº 825/2016, que organiza a modalidade conforme a complexidade e a necessidade de cuidado. Em resumo: o bebê precisa de seguimento mais atento, mas não de um nível extremo de suporte domiciliar. A banca quer que você leia o caso com o “olhar do cuidado”, não com o susto do enunciado.

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