A Lei Nº 8.080 denomina-se:
- A)Constituição Federal.
Errada, porque a Constituição Federal não é a Lei nº 8.080, embora seja a base constitucional do direito à saúde.
- B)Política Nacional de Atenção Básica.
Errada, porque Política Nacional de Atenção Básica é uma política administrativa do SUS, não o nome da Lei 8.080.
- C)Conselho Nacional de Saúde.
Errada, porque o Conselho Nacional de Saúde é um órgão colegiado do SUS, e não a denominação da lei.
- D)Lei Orgânica da Saúde.
Certa, porque a Lei nº 8.080/1990 é conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulando a organização e o funcionamento do SUS.
- E)Programa Nacional do Sistema Unido de Saúde.
Errada, porque esse nome não corresponde a nenhuma denominação legal da Lei nº 8.080 e mistura termos de forma indevida.
Gabarito: D
A Lei nº 8.080/1990 é uma das leis centrais do SUS e ficou conhecida como Lei Orgânica da Saúde. É ela que organiza, em linhas gerais, as ações e os serviços de saúde, define princípios, diretrizes e a forma de funcionamento do sistema. Em prova, quando a banca pergunta o nome da Lei 8.080, ela quer exatamente essa associação clássica: 8.080 = Lei Orgânica da Saúde. Vale lembrar que o SUS foi desenhado pela Constituição Federal de 1988 e depois regulamentado principalmente pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. A primeira cuida da organização e do funcionamento do sistema; a segunda trata da participação da comunidade e das transferências intergovernamentais de recursos. Ou seja, uma não substitui a outra: elas se complementam. Por isso, o gabarito é a letra D. Chamar a Lei 8.080 de Lei Orgânica da Saúde é o jeito correto e clássico de identificar essa norma nas provas. Se aparecer outra denominação genérica, desconfie: a banca costuma testar justamente se você sabe diferenciar a lei que organiza o SUS de nomes de políticas, conselhos ou programas. Em resumo: Constituição Federal cria a base constitucional do direito à saúde, e a Lei 8.080 dá corpo jurídico ao SUS. Simples, direto e muito cobrado.