A sustentabilidade financeira da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é essencial para garantir a continuidade e a eficiência de suas operações. Considerando a análise do orçamento da agência, destacam-se as fontes de receita previstas no artigo 22 da legislação vigente. Sobre as fontes de receita da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B. Coluna A (termos): 1−Taxa de Fiscalização 2−Multas de Fiscalização 3−Retribuição por Serviços Coluna B (descrições): (__)Produto da arrecadação de penalidades por infrações sanitárias, conforme artigo 22, inciso III. (__)Pagamento por serviços prestados a terceiros, conforme artigo 22, inciso II. (__)Arrecadação de valores cobrados pela fiscalização de produtos, conforme artigo 22, inciso I. Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
- A)1 − 2 − 1.
Incorreta. Penalidades não são taxa de fiscalização.
- B)2 − 3 − 1.
Correta. Multas, retribuição por serviços e taxa de fiscalização formam a sequência 2, 3, 1.
- C)3 − 2 − 1.
Incorreta. A primeira descrição corresponde a multas, não a retribuição por serviços.
- D)1 − 3 − 2.
Incorreta. A primeira e a terceira associações estão trocadas.
- E)2 − 1 − 3.
Incorreta. A segunda descrição corresponde à retribuição por serviços, não à taxa.
Gabarito: B
Entre as receitas da ANVISA estão a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, a retribuição por serviços prestados a terceiros e o produto da arrecadação de multas por infrações sanitárias.