Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:
- A)A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
Está correta, pois a Lei 8.080/1990 inclui no campo de atuação do SUS a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
- B)A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
Está correta, porque a ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde é atribuição expressa do SUS no art. 6º da Lei 8.080/1990.
- C)A vigilância ambiental, a entomologia forense e a vigilância alimentar.
Está errada, pois a lei prevê vigilância epidemiológica, sanitária, nutricional e ambiental, mas não inclui entomologia forense como campo de atuação do SUS.
- D)A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Está correta, já que o SUS também atua na colaboração para a proteção do meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho.
- E)A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
Está correta, porque a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde integra o campo de atuação do SUS.
Gabarito: C
O SUS não cuida só de consulta e hospital. A Lei nº 8.080/1990, em especial o art. 6º, amplia bastante o campo de atuação do sistema e inclui ações como saneamento básico, vigilância ambiental, proteção do meio ambiente, saúde do trabalhador, política de medicamentos e formação de recursos humanos. Ou seja, o legislador desenhou um SUS bem mais amplo, quase um “guarda-chuva” da saúde pública. Na hora da prova, vale lembrar que o art. 6º traz uma lista de atribuições do SUS que costuma ser cobrada quase palavra por palavra. Entre elas estão a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico, a colaboração na proteção do meio ambiente e a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde. O gabarito é a letra C porque “entomologia forense” não integra o campo de atuação do SUS previsto em lei. A legislação fala em vigilância epidemiológica, sanitária, nutricional e ambiental, mas não nessa expressão, que pertence a outra área do conhecimento e aparece fora do rol legal do SUS. Aqui a banca misturou um termo técnico estranho para tentar tirar sua paz, mas a lei não ajuda a banca nesse ponto. Então, a lógica é simples: se a alternativa reproduz uma atribuição prevista na Lei 8.080/1990, tende a estar correta; se inventa algo que não está no art. 6º, desconfie. Em Direito Sanitário, a lei seca é campeã de prova.