As opções a seguir apresentam ações que são executadas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), à exceção de uma. Assinale-a.
- A)Formação de recursos humanos na área de saúde.
Errada, porque a formação de recursos humanos na saúde é competência do SUS na Constituição, mas não integra o rol de ações do art. 6º da Lei 8.080/1990.
- B)Vigilância epidemiológica.
Certa, pois a vigilância epidemiológica está expressamente prevista como ação do SUS no art. 6º da Lei 8.080/1990.
- C)Vigilância sanitária.
Certa, porque a vigilância sanitária faz parte do campo de atuação do SUS previsto em lei.
- D)Saúde do trabalhador.
Certa, já que a saúde do trabalhador é uma das ações expressamente atribuídas ao SUS.
- E)Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Certa, pois a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, integra o rol legal de atuação do SUS.
Gabarito: A
A Lei 8.080/1990, no art. 6º, define o campo de atuação do SUS e traz um rol que a banca adora cobrar: vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, entre outras ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Esse é o pacote clássico do SUS: acompanhar doenças, fiscalizar riscos, cuidar da saúde do trabalhador e garantir tratamento e remédios quando necessário. O ponto da questão está em perceber que nem tudo o que o SUS faz aparece como "ação" nesse rol. A formação de recursos humanos em saúde existe como competência do sistema, mas é tratada em outro dispositivo, especialmente no art. 200 da Constituição Federal, que diz que o SUS também deve ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde. Ou seja, ela é importante, sim, mas não entra como uma das ações listadas no art. 6º da Lei 8.080. Por isso, o gabarito é a alternativa A. As demais opções representam campos de atuação expressamente previstos na legislação sanitária. Em prova, sempre vale lembrar essa diferença fina: a Constituição fala em competência do SUS, e a Lei 8.080 detalha o seu campo de atuação. A banca gosta dessa troca de lugar para ver se você misturou os artigos.