A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, estabelece princípios e diretrizes fundamentais para os direitos e deveres da pessoa usuária da saúde no Brasil. Considerando seu conteúdo, assinale a alternativa correta.
- A)Entre os direitos assegurados na Carta está o direito à informação, permitindo que a pessoa usuária receba explicações claras sobre seu diagnóstico, tratamento e procedimentos realizados.
Correta. O direito à informação é núcleo da Carta dos Direitos e Deveres.
- B)A Resolução assegura que a pessoa usuária da saúde tem o direito de ser atendida apenas por profissionais com, no mínimo, 20 anos de experiência em suas áreas de atuação.
Incorreta. Não existe exigência de profissionais com 20 anos de experiência.
- C)A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde determina que o acesso aos serviços de saúde no SUS pode ser limitado por critérios econômicos e de renda familiar.
Incorreta. O acesso ao SUS não pode ser limitado por renda familiar.
- D)A Resolução revoga automaticamente qualquer normativa que trate de políticas públicas de saúde anteriores à sua publicação, tornando-as inválidas.
Incorreta. A resolução não revoga automaticamente todas as normas anteriores de saúde.
- E)A Carta estabelece que os deveres da pessoa usuária da saúde incluem a obrigatoriedade de doar sangue e tecidos biológicos para o sistema público de saúde sempre que solicitado.
Incorreta. Não há dever de doar sangue ou tecidos quando solicitado.
Gabarito: A
A Resolução CNS 553/2017 assegura à pessoa usuária da saúde informação clara, objetiva e compreensível sobre diagnóstico, tratamento, procedimentos, riscos e benefícios.