De acordo com a RDC nº 22, de 29 de abril de 2014, os estabelecimentos devem realizar a escrituração de toda e qualquer movimentação e o controle do estoque de medicamentos e insumos farmacêuticos sujeitos a essa resolução por meio de sistema informatizado compatível com as especificações e padrão de transmissão estabelecidos pela Anvisa, de modo a garantir a interoperabilidade entre os sistemas. Sobre a escrituração e o controle de estoque, assinale a alternativa incorreta.
- A)Na falta de farmacêutico substituto, a escrituração deve ser obrigatoriamente transmitida ao final dos períodos de ausências do farmacêutico responsável técnico, por meio do envio de arquivos sem movimentação de medicamentos sujeitos a controle especial, conforme a Portaria SVS/MS nº 344, de 1998, ou a que vier a substituí-la.
Correta, portanto não responde ao comando. Na ausencia de farmacêutico substituto, há transmissao de arquivos sem movimentacao ao final dos periodos de ausencia do responsavel técnico.
- B)A substituição definitiva ou eventual do farmacêutico responsável técnico no SNGPC deve ser precedida de finalização do inventário, de modo que as transmissões da escrituração possam ter continuidade pelo substituto ou pelo novo farmacêutico responsável técnico.
Correta, portanto não responde ao comando. A substituição do farmacêutico responsavel técnico deve ser precedida de finalizacao do inventario para continuidade da escrituracao.
- C)Nos casos em que houver divergência entre os dados do inventário finalizado anteriormente e o estoque existente no estabelecimento, o substituto ou o novo farmacêutico responsável técnico deve corrigir seu inventário antes de iniciar suas atividades e informar a autoridade sanitária local.
Correta, portanto não responde ao comando. Havendo divergencia entre inventario e estoque, o novo responsavel deve corrigir o inventario antes de iniciar as atividades e comunicar a autoridade local.
- D)A transferência de estoque de medicamentos e insumos farmacêuticos sujeitos a essa resolução fica proibida mesmo nos casos de encerramento, alteração das atividades ou junção de estabelecimentos, e não deve ser escriturada no SNGPC.
Incorreta. A transferência de estoque não e absolutamente proibida nesses eventos; quando cabível, deve observar as regras e ser escriturada no SNGPC.
Gabarito: D
No gabarito pos-recursos da FUNDEP para Sete Lagoas-MG, cargo 300 - Técnico de Nivel Superior/Agente Sanitario, a questão 31 foi marcada como D. A RDC 22/2014 disciplina a escrituracao pelo SNGPC e não proibe de forma absoluta a transferência de estoque em situacoes como encerramento, alteração de atividades ou juncao de estabelecimentos.