Questão comentada de Direito Sanitário

Segundo as Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde [Ministério da Saúde (MS), 2010], a Vigilância Sanitária é entendida como um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, na produção e circulação de bens e na prestação de serviços de interesse da saúde. Dentro desse contexto, é correto afirmar que a o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é

• A)coordenado pela Anvisa no âmbito nacional e integrado pela Anvisa, Vigilâncias Sanitárias Estaduais, Vigilâncias Sanitárias Municipais, Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, no aspecto pertinente à vigilância sanitária; e sistemas de informação de vigilância sanitária.

  Correta. Descreve a coordenação e a composição do SNVS.

• B)coordenado pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) no âmbito nacional e integrado pelo subsistema nacional de vigilância epidemiológica, de doenças transmissíveis e de agravos e doenças não transmissíveis; e pelo subsistema nacional de vigilância em saúde ambiental, incluindo ambiente de trabalho.

  Errada. Refere-se à vigilância em saúde/epidemiológica coordenada pela SVS, não ao SNVS.

• C)coordenado pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) no âmbito nacional e integrado pela Anvisa, Vigilâncias Sanitárias Estaduais, Vigilâncias Sanitárias Municipais e pelos subsistemas nacionais de vigilância epidemiológica (doenças transmissíveis e de agravos e doenças não transmissíveis) e de vigilância em saúde ambiental, incluindo ambiente de trabalho.

  Errada. A coordenação do SNVS não é da SVS/MS.

• D)coordenado pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) no âmbito nacional e é integrado pelo Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, no aspecto pertinente à vigilância sanitária; e sistemas de informação de vigilância sanitária.

  Errada. Omite Anvisa e vigilâncias sanitárias locais e erra a coordenação.