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Direito Sanitário · FGV · 2023

Questão comentada de Direito Sanitário

Em maio de 2022, diante de mais de 16 mil casos de monkeypox (varíola dos macacos) notificados em 75 países, a Organização Mundial da Saúde (OMS) aumentou o nível de preocupação quanto à doença. Como consequência, a OMS adotou então a seguinte medida em relação à monkeypox

Gabarito: D

A OMS, quando entende que um evento sanitário pode ultrapassar fronteiras e exigir resposta coordenada internacional, pode declarar uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, a famosa ESPII. Isso vem do Regulamento Sanitário Internacional de 2005, que é o instrumento usado para organizar a reação global a ameaças de saúde que podem se espalhar entre países. No caso da monkeypox, o aumento rápido de casos em vários países acendeu esse alerta. A ideia não era mudar nome de doença nem criar uma classificação de epidemia pela OMS, mas reconhecer que a situação já tinha relevância internacional suficiente para medidas coordenadas de vigilância, comunicação e resposta. Por isso, o gabarito é a letra D. A OMS decretou a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, medida máxima de alerta no âmbito do Regulamento Sanitário Internacional. Em linguagem de prova: quando a OMS faz esse movimento, ela está dizendo que o problema deixou de ser apenas local e passou a exigir resposta global. As outras alternativas tentam confundir com termos que parecem oficiais, mas não traduzem a medida adotada pela OMS. O coração da questão é saber que, diante do avanço da monkeypox, a resposta institucional correta foi a decretação da ESPII.

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