Julgue o item, em relação ao Código Sanitário Estadual: Lei Estadual nº. 16.140/2007. Para toda criança que apresentar sinal de vida ao nascer, está estabelecida a obrigatoriedade do preenchimento e do envio da Declaração de Nascido Vivo ao serviço de saúde competente.
- C)Certo
Correta. O item reproduz a obrigatoriedade de preenchimento e envio da Declaração de Nascido Vivo quando há sinal de vida ao nascer.
- E)Errado
Incorreta. A afirmação está de acordo com a regra cobrada pelo Codigo Sanitario Estadual.
Gabarito: C
A Declaração de Nascido Vivo e instrumento essencial para registro civil, estatisticas vitais e vigilancia em saúde. Quando a crianca apresenta qualquer sinal de vida ao nascer, a emissao e o envio do documento ao serviço competente são obrigatorios.