Ainda de acordo com a Lei n. 8.142/1990, para que os Municípios, Estados e o Distrito Federal possam receber os recursos, deverão contar com: I – fundo de Saúde. II – plano de saúde. III – contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
- A)Apenas o item I é verdadeiro.
Errada, porque o fundo de saúde é exigido, mas ele não vem sozinho: a lei também cobra plano de saúde e contrapartida orçamentária.
- B)Apenas o item II é verdadeiro.
Errada, porque o plano de saúde é um dos requisitos, mas não é o único; a lei também exige fundo de saúde e contrapartida de recursos.
- C)Apenas o item III é verdadeiro.
Errada, porque a contrapartida orçamentária também é exigida, mas ela não substitui o fundo de saúde nem o plano de saúde.
- D)Apenas os itens I e III são verdadeiros.
Errada, porque os itens I e III são verdadeiros, mas o item II também está previsto na lei como condição para o recebimento dos recursos.
- E)Todos os itens são verdadeiros.
Certa, porque os três itens indicados correspondem às exigências da Lei n. 8.142/1990 para o repasse de recursos aos entes federativos.
Gabarito: E
A Lei n. 8.142/1990 trata, entre outros pontos, das transferências intergovernamentais de recursos no SUS. E aqui o detalhe importante é simples: para o Município, o Estado e o Distrito Federal receberem esses recursos, não basta pedir bonito no balcão. A lei exige alguns requisitos de organização e planejamento da gestão local. Entre esses requisitos estão exatamente o fundo de saúde, o plano de saúde e a contrapartida de recursos no respectivo orçamento. A lógica é boa: o ente federativo precisa mostrar que tem estrutura financeira, planejamento e compromisso próprio com a saúde, e não apenas vontade política do momento. Por isso, a assertiva está correta ao considerar verdadeiros os itens I, II e III. Em prova, quando aparecer a Lei 8.142/1990 e repasse de verbas do SUS, desconfie da banca tentando separar elementos que a lei reúne como condições para o recebimento dos recursos. Resumo de prova: fundo de saúde, plano de saúde e contrapartida orçamentária fazem parte do pacote exigido pela lei para viabilizar o repasse.