A RDC ANVISA nº 216/2004, que trata das boas práticas para serviços de alimentação, tem como principal objetivo:
- A)Regulamentar a manipulação e o controle de alimentos em estabelecimentos alimentícios.
Correta. A norma regula manipulação e controle higiênico-sanitário em serviços de alimentação.
- B)Estabelecer normas de segurança no transporte de alimentos refrigerados.
Incorreta. Transporte refrigerado é apenas um recorte, não o objetivo principal da RDC 216.
- C)Definir padrões de qualidade para a rotulagem de produtos alimentícios.
Incorreta. Rotulagem de produtos não é o foco central da RDC 216.
- D)Proibir o uso de aditivos químicos em preparações alimentares.
Incorreta. A norma não proíbe genericamente todo uso de aditivos químicos.
Gabarito: A
A RDC Anvisa 216/2004 trata de boas práticas para serviços de alimentação, fixando regras de manipulação, preparo, armazenamento, exposição e controle higiênico-sanitário. O objetivo é reduzir riscos de contaminação e proteger a saúde do consumidor.