Questão comentada de Direito Sanitário

Associe os dispositivos legais às suas respectivas regulamentações. I. Lei nº 8.080/1990. II. Lei nº 8.142/1993. III. Decreto nº 7.508/2011. IV. Lei Complementar nº 141/2012. 1. Regulamenta a Lei nº 8080/1990 para dispor sobre a organização do sistema único de saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. 2. Regulamenta o art. 198 da CF para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde, e dá outras providências. 3. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. 4. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o sistema único de saúde (SUS). A associação correta é

• A)I-4; II-3; III-1; IV-2.

  Correta: I-4, II-3, III-1 e IV-2.

• B)I-1; II-2; III-3; IV-4.

  Incorreta: troca as funções centrais das normas.

• C)I-2; II-4; III-1; IV-3.

  Incorreta: atribui à Lei 8.080 conteúdo da LC 141.

• D)I-3; II-1; III-2; IV-4.

  Incorreta: inverte participação social, decreto e mínimos de saúde.

• E)I-4; II-2; III-3; IV-1.

  Incorreta: erra especialmente II e IV.