Questão comentada de Direito Sanitário

A Lei nº 8080 de 19/09/1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. De acordo com a Lei nº 8080, em relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, assinale a afirmativa correta.

• A)Caberá aos estados e municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

  Incorreta: o financiamento cabe à União com seus recursos próprios, não apenas a estados e municípios.

• B)A rede do SUS não deverá fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, evitando discriminação com os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde.

  Incorreta: a identificação de raça/cor é relevante para políticas de equidade, não deve ser omitida para evitar discriminação.

• C)As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional, de acordo com suas necessidades, compreendendo, no mínimo, a atenção primária.

  Incorreta: a garantia de acesso não se limita ao mínimo da atenção primária.

• D)Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem padronizada e hierarquizada.

  Incorreta: a atenção indígena deve considerar cultura e realidade local com abordagem diferenciada, não padronizada.

• E)As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.

  Correta: há direito de participação em conselhos e organismos colegiados de saúde.