Com relação à prática da telessaúde, assinale a alternativa correta, com base na Lei Federal nº 8.080/90.
- A)Embora seja permitida para a saúde privada, a prestação remota de serviços de saúde é vedada no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Errada, porque a telessaúde é admitida também no âmbito do SUS, e não apenas na saúde privada.
- B)Consiste na prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal.
Certa, pois a Lei nº 8.080/90 define telessaúde como prestação remota de serviços ligados às profissões da saúde regulamentadas pelos órgãos federais competentes.
- C)É dispensada a inscrição complementar para até dez atendimentos mensais para o profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição por meio da modalidade telessaúde.
Errada, porque a lei não cria essa dispensa de inscrição complementar por quantidade de atendimentos mensais.
- D)Trata da prestação de remota de serviços de medicina, excluído os médicos veterinários, a ser regulamentado pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal.
Errada, porque mistura telessaúde com telemedicina e ainda restringe indevidamente o conceito, que não se limita à medicina.
- E)A prestação de remota de serviços de medicina deve envolver chamadas de voz e vídeo, vedadas a utilização somente de mensagens de texto, garantindo-se a transmissão segura de dados e informações de saúde.
Errada, porque a lei não exige obrigatoriamente voz e vídeo em todos os casos, nem veda o uso de mensagens de texto como forma de comunicação.
Gabarito: B
A telessaúde foi incorporada ao SUS e à Lei nº 8.080/90 como uma forma de prestar serviços de saúde a distância, usando tecnologias de informação e comunicação. A ideia não é limitar a medicina nem excluir o atendimento público, mas ampliar o acesso, com segurança, sigilo e respeito às regras de cada profissão. O ponto central da lei é bem amplo: a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal. Ou seja, não fica restrita a uma única categoria profissional. É exatamente isso que a alternativa B afirma. Esse conteúdo foi incluído pela Lei nº 14.510/2022, que alterou a Lei nº 8.080/90 para disciplinar a telessaúde no âmbito do SUS. Então, se a banca falar em telessaúde e Lei 8.080/90, pense em prestação remota multiprofissional, e não apenas em telemedicina. A palavra-chave é amplitude. Por isso, o gabarito é a letra B: ela reproduz a definição legal de forma correta e completa.