A Lei Federal nº 8.142/1990 dispõe sobre a partição da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Considerando seu teor, analise as seguintes assertivas: I. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080/1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Quais estão corretas?
- A)Apenas II.
Errada, porque a assertiva I também está correta, então não é apenas a II.
- B)Apenas I e II.
Errada, porque a II está errada e a I está correta, então não são apenas I e II.
- C)Apenas I e III.
Certa, porque apenas as assertivas I e III estão de acordo com a Lei 8.142/1990.
- D)Apenas II e III.
Errada, porque a II está incorreta e a I também é verdadeira.
- E)I, II e III.
Errada, porque a assertiva II está falsa, já que a Conferência de Saúde não se reúne a cada dois anos.
Gabarito: C
A Lei 8.142/1990 trata de dois pilares da participação social no SUS: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. A ideia é simples, mas cai muito em prova: a comunidade não fica só assistindo, ela participa da gestão do sistema. A Conferência de Saúde serve para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política pública. Só que a lei fala em reunião a cada 4 anos, e não a cada 2. Esse detalhe costuma ser a pegadinha clássica das bancas. Já o Conselho de Saúde é órgão permanente e deliberativo, com participação de governo, prestadores, profissionais de saúde e usuários. Ele atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, e suas decisões devem ser homologadas pelo chefe do Executivo da esfera correspondente. Por isso, a assertiva I está correta, a II está errada por trazer periodicidade incorreta, e a III está correta. Resultado: gabarito C.