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Direito Sanitário · Prefeitura de Catas Altas · 2025

Questão comentada de Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (Lei Federal nº 8.080/90, 19 de setembro de 1990), leia as afirmativas abaixo: I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II – Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; IV – Saúde funcional e cooperológica De acordo com as afirmativas, marque as que alternativa correta, em relação aos princípios do SUS:

Gabarito: C

Universalidade e integralidade são princípios expressos do SUS. Já vigilância sanitária é campo de atuação e a redação com farmacoepidemiologia não corresponde a princípio listado; saúde funcional e cooperológica tampouco é princípio legal do SUS.

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