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Direito Sanitário · FGV · 2025

Questão comentada de Direito Sanitário

A RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, objetiva estabelecer requisitos de Boas Práticas de Funcionamento (BPF) para os serviços de saúde, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão e na redução e no controle de riscos aos usuários e meio ambiente. A referida RDC define que o serviço de saúde deve estabelecer estratégias e ações voltadas para a segurança do paciente. De acordo com essa RDC, as estratégias voltadas para a segurança do paciente incluem as elencadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Gabarito: B

A segurança do paciente envolve identificação correta, higienização das mãos, prevenção de eventos adversos e quedas, além de orientação e participação do paciente na assistência. Limitar essa participação contraria a lógica da segurança e da humanização.

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