No que diz respeito à organização, direção e gestão estabelecida na Lei nº 8.080/1990, é incorreto afirmar que:
- A)A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo por determinados órgãos.
Correta, portanto não é a incorreta pedida.
- B)Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
Correta, pois municípios podem formar consórcios.
- C)No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) não poderá organizar-se em distritos em razão da direção única.
Incorreta. O SUS municipal pode organizar-se em distritos.
- D)Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
Correta. Comissões intersetoriais nacionais são previstas.
- E)No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Correta. A organização em distritos é admitida.
Gabarito: C
A direção do SUS é única em cada esfera, mas isso não impede a organização municipal em distritos para integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas à cobertura das ações de saúde. A alternativa C nega uma possibilidade prevista na Lei 8.080/1990.