A Lei 8080/1990 (Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde), no capítulo III (da Organização, da Direção e da Gestão), seção II (da Competência), relaciona à direção de cada esfera a sua competência no Sistema Único de Saúde (SUS). Quanto ao que compete à direção estadual, assinale as afirmações abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso). ( ) Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde. ( ) Prestar apenas apoio técnico aos municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde. ( ) Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional. ( ) Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros e gerir as unidades que permanecerem em sua organização administrativa. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
- A)V – F – V – V.
Correta, porque reproduz a sequência legal das competências estaduais na Lei 8.080/1990.
- B)F – F – V – V.
Errada, porque transforma a 1ª afirmação em falsa, embora ela esteja prevista na lei.
- C)F – V – F – F.
Errada, porque inverte a 1ª e a 3ª afirmações, que são verdadeiras no texto legal.
- D)V – V – F – F.
Errada, porque considera falsas as afirmações 3 e 4, mas ambas são competências estaduais expressas.
- E)V – V – V – F.
Errada, porque aponta a 4ª afirmação como falsa, quando a coordenação da rede de laboratórios e hemocentros é atribuição estadual.
Gabarito: A
A Lei 8.080/1990 distribui as tarefas do SUS entre União, estados e municípios, para evitar aquela bagunça de "todo mundo faz tudo". No caso da direção estadual, o art. 17 traz competências bem típicas: promover a descentralização para os municípios, prestar apoio técnico e financeiro e agir supletivamente quando necessário, além de organizar estruturas mais complexas da rede. Por isso, a 1ª afirmação é verdadeira: o estado atua para descentralizar serviços e ações de saúde aos municípios. A 2ª é falsa porque a lei não fala em "apenas apoio técnico"; ela exige apoio técnico e financeiro, além da execução supletiva. O "apenas" derruba a frase. A 3ª também é verdadeira, pois cabe ao estado identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, com abrangência estadual e regional. Já a 4ª também é verdadeira, porque a coordenação da rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, assim como a gestão das unidades que permanecem na sua estrutura administrativa, está no rol legal. Resumo de prova: o gabarito A está correto porque a sequência é V - F - V - V, exatamente como prevê a competência da direção estadual no art. 17 da Lei 8.080/1990.