O Sistema Único de Saúde (SUS) é dotado de princípios e diretrizes fundamentais. Três deles, universalização, equidade e integralidade, são amplamente explorados nas campanhas de promoção do SUS. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a princípios e diretrizes do SUS.
- A)Centralização dos serviços nas esferas federais e estaduais, sem autonomia aos municípios.
Errada, porque o SUS adota descentralização e autonomia dos entes federativos, não centralização sem autonomia municipal.
- B)Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Certa, pois a Lei 8.080/1990 prevê a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
- C)Participação da comunidade.
Certa, porque a participação da comunidade é uma diretriz expressa do SUS, inclusive com controle social.
- D)Direito à informação às pessoas assistidas sobre a sua saúde.
Certa, pois o usuário tem direito à informação sobre sua saúde, diagnóstico, tratamentos e riscos.
- E)Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
Certa, porque a capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência integra os princípios do SUS.
Gabarito: A
O SUS não foi pensado como um sistema “manda quem pode, obedece quem tem juízo”. A Constituição Federal de 1988, no art. 198, e a Lei 8.080/1990 estruturam o sistema com base em descentralização, atendimento integral e participação da comunidade, além de outros princípios e diretrizes do art. 7º da Lei 8.080. Entre esses princípios estão a preservação da autonomia das pessoas, o direito à informação sobre a própria saúde, a participação da comunidade e a capacidade de resolução dos serviços em cada nível de assistência. Ou seja: o SUS busca aproximar o cuidado do cidadão, com organização em rede e responsabilidade compartilhada entre os entes federativos. A alternativa A está errada porque afirma justamente o contrário do modelo constitucional e legal do SUS. Não existe centralização dos serviços apenas nas esferas federal e estadual, nem se retira autonomia dos municípios. Ao contrário, a descentralização com direção única em cada esfera de governo é uma base do sistema. Por isso, a letra A é o gabarito: ela descreve uma lógica incompatível com o SUS. As demais alternativas reproduzem enunciados previstos no art. 7º da Lei 8.080/1990, que detalha os princípios e diretrizes do sistema.