De acordo com a Lei nº 6.437/1977, as infrações sanitárias podem ser classificadas em leves, graves ou gravíssimas, de acordo com as consequências para a saúde pública e a presença de circunstâncias atenuantes ou agravantes. Conforme o estabelecido na referida lei, assinale a opção que apresenta duas circunstâncias agravantes.
- A)A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento e ser o infrator reincidente.
Incorreta: ação não fundamental é atenuante, embora reincidência seja agravante.
- B)O infrator coagir outrem para a execução material da infração e procurar reparar as consequências da ação.
Incorreta: coagir outrem agrava, mas reparar consequências atenua.
- C)O infrator deixar de tomar as providências de sua alçada tendo conhecimento do ato e ser o infrator primário.
Incorreta: deixar de agir sabendo do ato pode agravar, mas ser primário atenua.
- D)Ter o infrator sofrido coação para a prática do ato e ter cometido a infração para obter vantagem pecuniária.
Incorreta: sofrer coação atenua, embora obter vantagem pecuniária agrave.
- E)Ser o infrator reincidente e ter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária.
Correta: reincidência e vantagem pecuniária são agravantes.
Gabarito: E
A Lei 6.437/1977 considera agravantes, entre outras, a reincidência e a prática da infração para obter vantagem pecuniária. Já primariedade, coação sofrida, reparação do dano ou participação não fundamental tendem a ser circunstâncias atenuantes.