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Direito Sanitário · CEV-URCA · 2021

Questão comentada de Direito Sanitário

Os estabelecimentos que manipulam alimentos devem possuir Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), que são procedimentos escritos de forma objetiva que estabelecem instruções sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na produção, armazenamento e transporte dos alimentos. É um ponto que deve constar em POP de Higiene Pessoal e Saúde dos Manipuladores ao iniciarem o serviço em um estabelecimento de manipulação de alimentos, EXCETO:

Gabarito: D

Os POPs (Procedimentos Operacionais Padronizados) são documentos obrigatórios para quem manipula alimentos e servem para deixar claro, passo a passo, como certas rotinas devem ser feitas com higiene e controle. Na área de Higiene Pessoal e Saúde dos Manipuladores, a ideia é proteger o alimento desde o começo do expediente, evitando que a sujeira da rua, adornos, roupas inadequadas ou falhas de higiene pessoal cheguem até a produção. A base normativa aqui é a RDC ANVISA nº 216/2004, que trata das boas práticas para serviços de alimentação e exige procedimentos escritos para higiene e saúde dos manipuladores. Por isso, o POP costuma orientar ações como lavar as mãos, vestir uniforme limpo, usar proteção para cabelos, retirar adornos e manter cuidados de higiene corporal, como a escovação dos dentes. A alternativa D foge completamente do tema, porque "efetuar a remoção dos resíduos secos do recinto" é medida de limpeza do ambiente, não de higiene pessoal do manipulador. Em prova, esse tipo de item tenta misturar limpeza do local com conduta individual, mas são coisas diferentes. Resumo prático: se o enunciado fala em POP de higiene pessoal e saúde dos manipuladores, pense em comportamento do funcionário, não em faxina da cozinha. A banca gosta justamente dessa troca de foco.

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