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Direito Sanitário · IBGP · 2021

Questão comentada de Direito Sanitário

A vigilância em saúde deve estar cotidianamente inserida em todos os níveis de atenção da saúde. Visando a integralidade do cuidado, deve inserir-se na construção das redes de atenção à saúde, coordenadas pela atenção primária à saúde. As ações de vigilância em saúde definidas pela Portaria n° 1.007/GM/MS, podem ser fortalecidas junto às equipes de saúde da família através da incorporação de:

Gabarito: C

A Portaria nº 1.007/GM/MS trata do fortalecimento das ações de vigilância em saúde na Atenção Primária, especialmente dentro da lógica das redes de atenção e da integralidade do cuidado. A ideia é simples: a vigilância não fica “do lado de fora” da unidade, ela entra no dia a dia da equipe, ajudando a identificar riscos, agravos e focos de problemas antes que tudo vire um boletim de urgência. Nesse contexto, a norma permite o fortalecimento das equipes de Saúde da Família com a incorporação de Agentes de Combate às Endemias (ACE). Isso faz sentido porque esses profissionais têm atuação direta em ações de vigilância, prevenção e controle de endemias, aproximando ainda mais a vigilância do território e da comunidade. A banca quer que você perceba a palavra-chave do enunciado: "ações de vigilância em saúde". Quando a questão fala em reforço da equipe de Saúde da Família com esse foco, a associação clássica é com os ACE, que atuam muito próximos das atividades de vigilância ambiental e controle de agravos. É a cara da integração APS + vigilância. Então, o gabarito C está correto porque a Portaria nº 1.007/GM/MS prevê essa incorporação para fortalecer a vigilância em saúde junto às equipes de Saúde da Família. As demais alternativas até têm relação com a APS, mas não são a previsão específica cobrada pela norma.

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