Questão comentada de Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.142/90, o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários atua

• A)no gerenciamento do Sistema Único de Saúde, em suas instâncias de origem, ditando e promovendo toda a política de saúde pertinente.

  Incorreta. O Conselho não gerencia sozinho todo o SUS nem dita toda a política.

• B)exclusivamente na execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões são de responsabilidade do chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

  Incorreta. Não atua exclusivamente na execução e inclui aspectos econômicos e financeiros.

• C)exclusivamente na formulação de estratégias de saúde a serem aplicadas em cada instância, não tendo caráter consultivo ou executivo em relação aos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões são de responsabilidade total dos chefes dos executivos em cada instância.

  Incorreta. O Conselho controla a execução e tem caráter deliberativo.

• D)na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

  Correta. Reproduz a redação da Lei 8.142/1990.

• E)como órgão executor e auditor das políticas de saúde em cada instância, tem inclusive o poder de determinar medidas diferenciadas e diferentes das adotadas pelo Ministério da Saúde.

  Incorreta. O Conselho não é órgão executor com poder de contrariar livremente normas nacionais.