O Decreto 7.508 de 2011, o qual regulamenta a Lei 8080/90, estabelece em seu artigo 12 que: “Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região”. Considerando o exposto, assinale a alternativa que se refere à continuidade do cuidado.
- A)Conceito relacionado à transferência de informação acerca de um paciente, na Rede de Atenção em Saúde, informação que subsidia os profissionais na tomada de decisão.
Correta, porque relaciona a continuidade do cuidado à circulação de informação na Rede de Atenção, permitindo seguimento e apoio à decisão dos profissionais.
- B)Aspecto que visa estabelecer a terapêutica específica ao paciente diante de um agravo que o acomete.
Errada, pois descreve escolha de terapêutica para um agravo, e não a continuidade do cuidado entre serviços e unidades.
- C)Acompanhamento dos vários problemas de saúde de um mesmo paciente por um único médico.
Errada, porque fala de acompanhamento por um único médico, o que se aproxima de longitudinalidade do cuidado, não da continuidade em rede.
- D)Elemento presente, apenas, na atenção primária à saúde em decorrência do vínculo equipe-paciente.
Errada, já que a continuidade do cuidado não existe apenas na atenção primária, mas em toda a rede assistencial.
- E)Relação terapêutica que responsabiliza o médico da atenção primária pelo paciente da área adscrita.
Errada, porque trata de responsabilização do médico da atenção primária e vínculo com a população adscrita, conceito mais ligado à coordenação e à APS.
Gabarito: A
O Decreto 7.508/2011 detalha a organização do SUS e traz conceitos importantes para a prova. Um deles é a continuidade do cuidado, que significa garantir que o usuário não fique “largado” entre um serviço e outro: a assistência precisa ter seguimento ao longo da rede, com troca de informações e coordenação do cuidado nas várias unidades de saúde. Na prática, isso evita que o paciente repita a mesma história toda vez que muda de atendimento, ou que o próximo profissional trabalhe no escuro. A ideia é que a informação acompanhe o usuário e ajude na tomada de decisão clínica, administrativa e assistencial. É por isso que a doutrina costuma associar continuidade do cuidado à comunicação entre pontos da Rede de Atenção à Saúde. A alternativa A traduz exatamente essa lógica: ela fala da transferência de informação sobre o paciente na rede, informação que subsidia os profissionais na tomada de decisão. Isso está alinhado ao art. 12 do Decreto 7.508/2011, que assegura ao usuário a continuidade do cuidado em saúde em todas as suas modalidades. As demais opções tentam confundir você com outros conceitos do SUS e da clínica: vínculo, longitudinalidade, responsabilização e definição de terapêutica. São ideias próximas, mas não são o núcleo da continuidade do cuidado cobrada no enunciado.