Durante uma inspeção em um estabelecimento de alimentos, o fiscal sanitário constatou a ausência de registros sobre a procedência dos insumos e possíveis riscos à saúde pública. Determine a característica fundamental das atribuições do fiscal sanitário para tratar essa situação, tendo em vista a proteção à saúde coletiva:
- A)Atuar com base na legislação sanitária, determinando a correção imediata das irregularidades e aplicando sanções compatíveis quando necessário.
Correta. Resume a atuação legal e proporcional do fiscal sanitário.
- B)Restringir sua atuação ao envio de recomendação informal, deixando a regularização a critério do responsável pelo estabelecimento.
Incorreta. Recomendação informal não basta diante de risco sanitário.
- C)Abster-se de qualquer ação concreta até que a situação de risco seja confirmada por outra autoridade de fiscalização.
Incorreta. O fiscal não precisa se omitir até outra autoridade confirmar o risco.
- D)Limitar-se à orientação verbal, impossibilitando a adoção de medidas punitivas ou mais rigorosas contra o estabelecimento.
Incorreta. A fiscalização pode adotar medidas punitivas e mais rigorosas quando cabíveis.
Gabarito: A
O fiscal sanitário atua com base na legislação, verifica documentos e riscos, determina correções imediatas e aplica medidas administrativas ou sanções compatíveis para proteger a saúde coletiva.