Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, assinale a alternativa CORRETA.
- A)Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.
Correta, porque a Região de Saúde deve conter, no mínimo, esses serviços e ações previstos no Decreto nº 7.508/2011.
- B)O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível federal até o local, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
Errada, porque o planejamento da saúde é ascendente e integrado, com participação dos entes e conselhos, e não descendente do nível federal ao local.
- C)As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Ministério da Saúde, em articulação com os estados, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT.
Errada, porque as Regiões de Saúde são instituídas pelos estados, em articulação com os municípios, e não pelo Ministério da Saúde.
- D)O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção terciária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.
Errada, porque o acesso é ordenado pela atenção primária, não pela terciária, e a regra não se baseia em critério cronológico.
- E)O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos, mas não acarretará na indução de políticas para a iniciativa privada.
Errada, porque o planejamento da saúde também induz políticas para a iniciativa privada, conforme a lógica de organização do sistema e da rede de serviços.
Gabarito: A
O Decreto nº 7.508/2011 detalha a organização do SUS e trouxe regras importantes sobre Região de Saúde, porta de entrada, planejamento e acesso. A ideia central é simples: o SUS não funciona como ilhas separadas, mas como uma rede regionalizada e hierarquizada, com serviços articulados entre os entes federativos. No ponto cobrado, a Região de Saúde deve ser instituída com um conjunto mínimo de ações e serviços, justamente para garantir continuidade do cuidado. O decreto exige atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, além de vigilância em saúde. É por isso que a alternativa A está correta: ela reproduz o núcleo do art. 4º do decreto. As demais alternativas trocam a lógica do decreto. O planejamento da saúde é ascendente e integrado, não descendente. As Regiões de Saúde são instituídas pelos estados, em articulação com os municípios, e não pelo Ministério da Saúde. Já o acesso universal e igualitário é ordenado pela atenção primária, e não pela terciária, com base em critérios clínicos e organizativos, não em ordem cronológica pura. Em resumo: quando o assunto é Decreto 7.508/2011, desconfie de alternativas que invertam a hierarquia do planejamento, confundam quem institui a Região de Saúde ou troquem a porta de entrada do SUS. A banca gosta muito dessas inversões sutis.