Considera-se uma competência da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras. Essa atribuição pode
- A)ser delegada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Errada: a alternativa fala em delegação ampla, mas o gabarito trabalha a atuação supletiva.
- B)ser supletivamente exercida pelos Estados, mas não pelos municípios.
Errada: restringe indevidamente a atuação aos estados.
- C)ser delegada aos Estados e ao Distrito Federal, mas não aos Municípios.
Errada: exclui os municípios de modo incompatível com a resposta oficial.
- D)ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e Municípios.
Correta: indica exercício supletivo por estados, Distrito Federal e municípios.
Gabarito: D
Gabarito final CS-UFG/Itumbiara: questão 45, alternativa D. A atuação federal em portos, aeroportos e fronteiras pode ser exercida de forma supletiva pelos demais entes federativos conforme a organização do SNVS.