Sobre a organização dos Conselhos de Saúde e mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:
- A)50% de entidades e movimentos representativos de usuários, 35% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde, 15% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
Errada, porque reduz a participação dos usuários para 50% mas exagera a fatia dos trabalhadores para 35%, fugindo da divisão normativa dos Conselhos de Saúde.
- B)60% de entidades e movimentos representativos de usuários, 20% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde, 20% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
Errada, porque transforma a composição em 60-20-20, percentual que não corresponde ao modelo definido para os Conselhos de Saúde.
- C)50% de entidades e movimentos representativos de usuários, 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde, 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
Certa, porque traz a composição prevista nas normas do CNS: 50% usuários, 25% trabalhadores da saúde e 25% governo/prestadores.
- D)60% de entidades e movimentos representativos de usuários, 30% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde, 10% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
Errada, porque também altera a proporção legal ao fixar 60-30-10, desrespeitando a paridade e a repartição oficial das vagas.
Gabarito: C
Essa questão cobra a composição dos Conselhos de Saúde, tema clássico de controle social no SUS. A regra que você precisa guardar é simples: o Conselho deve ter participação paritária dos usuários, com os demais segmentos divididos entre trabalhadores da saúde e governo/prestadores. Em outras palavras, o conselho não é da gestão, nem só da categoria profissional: ele é um espaço de participação social com pesos bem definidos. A distribuição consagrada pela Resolução CNS nº 333/2003, depois mantida pela Resolução CNS nº 453/2012, é de 50% para entidades e movimentos representativos de usuários, 25% para entidades representativas dos trabalhadores da saúde e 25% para representação de governo e prestadores de serviços de saúde, públicos e privados conveniados ou sem fins lucrativos. É exatamente essa lógica que o enunciado quer cobrar, ao mencionar as resoluções anteriores e as conferências nacionais de saúde. Por isso, o gabarito correto é a alternativa C. Ela reproduz a divisão oficial dos assentos nos Conselhos de Saúde, que busca equilibrar participação popular, voz dos trabalhadores e presença institucional da gestão e dos prestadores. Se você lembrar do número mágico 50-25-25, já ganha tempo em prova. Dica de prova: quando aparecer Conselho de Saúde, pense em participação social com maioria de usuários. Essa maioria não é capricho de banca, é a forma de garantir controle social real dentro do SUS.