Conforme consta na Lei nº 8142/90, pode-se afirmar que:
- A)a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.
Errada, porque a Conferência de Saúde reúne-se a cada 4 anos, e não a cada 2 anos.
- B)o Conselho de Saúde tem caráter provisório e deliberativo presente na esfera federal.
Errada, porque o Conselho de Saúde é permanente, não provisório, e existe em todas as esferas, não só na federal.
- C)o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terá representação na Secretaria Estadual de Saúde.
Errada, porque o Conasems não tem essa representação em Secretaria Estadual de Saúde; a alternativa mistura entidades e estruturas administrativas.
- D)o Conselho de Saúde, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
Certa, porque corresponde à definição legal do Conselho de Saúde como órgão colegiado composto por governo, prestadores, profissionais de saúde e usuários.
- E)o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) terá representação na Secretaria Municipal de Saúde.
Errada, porque o Conass não possui essa representação na Secretaria Municipal de Saúde; a assertiva confunde instâncias de gestão com órgãos do SUS.
Gabarito: D
A Lei nº 8.142/90 complementa a Lei nº 8.080/90 e trata de dois pontos centrais do SUS: a participação da comunidade e as transferências intergovernamentais de recursos. Aqui, o foco está na participação social, que ocorre principalmente por meio da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde. A conferência acontece a cada 4 anos, e não a cada 2, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política pública. Já o Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, presente em cada esfera de governo. Ele é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. A lei ainda exige a paridade dos usuários, o que mostra a importância do controle social no SUS. Por isso, o item D está correto: ele reproduz a definição legal do Conselho de Saúde prevista na Lei nº 8.142/90. A banca costuma cobrar exatamente essas palavras-chave, então vale memorizar o trio: conselho, colegiado e composição por governo, prestadores, profissionais e usuários.