De acordo com a Resolução nº 453/ 2012, leia as afirmativas abaixo. I. Cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e o quadro de pessoal. II. O Pleno do Conselho de Saúde deverá manifestar-se por meio de resoluções, recomendações, moções e outros atos deliberativos. III. Os Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde do SUS. IV. Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. Estão corretas as afirmativas:
- A)I e II, apenas.
Incorreta. As afirmativas III e IV também estão corretas conforme as competências e a natureza do Conselho de Saúde.
- B)II e III, apenas.
Incorreta. A afirmativa I também está correta: cabe ao Conselho deliberar sobre sua estrutura administrativa e quadro de pessoal.
- C)II, III e IV, apenas.
Incorreta. Omite a afirmativa I, que está prevista na Quarta Diretriz da Resolucao CNS 453/2012.
- D)I, II, III e IV.
Correta. As quatro afirmativas reproduzem competências, forma de manifestação e papel institucional dos Conselhos de Saúde previstos na Resolucao CNS 453/2012.
Gabarito: D
A Resolucao CNS 453/2012 fixa diretrizes de estrutura, funcionamento e competências dos Conselhos de Saúde. Entre elas estão a autonomia administrativa, a deliberacao sobre estrutura e pessoal, a manifestação do Pleno por atos deliberativos e o controle da execução das políticas de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.