Acerca das disposições da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). ( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) é mantido e executado pelo Poder Público, não havendo possibilidade da participação da iniciativa privada. ( ) É objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS), dentre outros, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V
Errada, porque a segunda afirmativa está falsa: a iniciativa privada pode participar complementarmente do SUS.
- B)V - F - V
Certa, pois a primeira e a terceira afirmativas estão de acordo com a Lei 8.080/1990, e a segunda está incorreta.
- C)F - F - V
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e não falsa.
- D)V - V - F
Errada, porque a segunda afirmativa não é verdadeira e a terceira também não é falsa.
- E)F - F - F
Errada, porque a primeira e a terceira afirmativas são verdadeiras, então não podem ser todas falsas.
Gabarito: B
A Lei 8.080/1990 organiza o SUS como um sistema público formado por ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições da União, estados e municípios, tanto da administração direta quanto da indireta, além das fundações mantidas pelo Poder Público. Isso está no art. 4º da lei, que define exatamente essa estrutura básica do sistema. O ponto que costuma derrubar muita gente é achar que o SUS exclui qualquer participação privada. Não é assim. A própria Lei 8.080/1990 admite a participação da iniciativa privada de forma complementar, quando as disponibilidades do SUS forem insuficientes, nos termos do art. 24. Então, dizer que não há possibilidade de participação privada deixa a frase errada. Já a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são, sim, um dos objetivos do SUS. Isso aparece no art. 5º, II, da Lei 8.080/1990, e faz todo sentido: o sistema não trata só doença, ele também olha para as causas que influenciam a saúde da população. Por isso, a sequência correta é V - F - V. O gabarito B está certo porque a primeira e a terceira afirmações reproduzem a lei, enquanto a segunda ignora a participação complementar da iniciativa privada, que é expressamente permitida pela legislação.