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Direito Sanitário · FAUEL · 2024

Questão comentada de Direito Sanitário

Com base no Art. 7º da Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: I – universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II – preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; III – participação da comunidade.

Gabarito: D

O art. 7º da Lei 8.080/1990 inclui universalidade, preservação da autonomia e participação da comunidade entre os princípios do SUS.

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