Em relação à Lei 8142 de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, é correto afirmar:
- A)Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, estando excluída cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar.
Errada. A cobertura das ações e serviços não exclui cobertura ambulatorial e hospitalar nessa forma.
- B)Para receberem os recursos para cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados, os municípios, Estados e Distrito Federal não podem ter quaisquer empresas de plano de saúde estabelecida em seu território.
Errada. A existência de planos de saúde no território não é requisito legal negativo.
- C)Os recursos para cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal precisam ser solicitados conforme necessidade apurada nos relatórios semestrais.
Errada. A transferência não depende de relatório semestral nessa formulação.
- D)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
Errada. A Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos, não dois.
- E)Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
Correta. Reproduz uma das alocações do art. 2º.
Gabarito: E
A Lei 8.142/1990 prevê que recursos do FNS serão alocados, entre outros destinos, em investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.