Questão comentada de Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº. 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Região de Saúde é um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Sobre as características de Região de Saúde, afirma-se: EXCETO:

• A)Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: atenção emergência; primária; atenção urgência e psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.

  Correta, portanto não é a exceção.

• B)Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.

  Correta, pois regiões interestaduais podem ser instituídas por ato conjunto dos Estados.

• C)Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde: seus limites geográficos; população usuária das ações e serviços; rol de ações e serviços que serão ofertados; responsabilidades, e respectivas critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.

  Correta, pois lista elementos definidos pelos entes federativos.

• D)As regiões de saúde são um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde; serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

  Correta como exceção. Não define Região de Saúde.