Durante uma fiscalização em um supermercado, foi constatado que pescados frescos estavam armazenados em temperaturas superiores a 10°C, e as etiquetas de rastreabilidade não estavam visíveis. Segundo as normas de Boas Práticas de Fabricação (BPF) e o RIISPOA, “o armazenamento inadequado compromete a segurança e a qualidade do produto”. Diante dessa situação, qual seria a medida administrativa mais adequada?
- A)Emitir uma advertência ao supermercado e permitir a comercialização dos pescados após a correção da temperatura.
Errada. Corrigir a temperatura depois não recupera a segurança do pescado já exposto inadequadamente.
- B)Recolher amostras para análise microbiológica antes de determinar a destinação do lote.
Pode ser medida complementar, mas não é necessário esperar análise para impedir venda de lote sem segurança e rastreabilidade.
- C)Determinar a inutilização imediata dos pescados e lavrar auto de infração pelas irregularidades constatadas.
Correta. Inutilização e auto de infração protegem o consumidor.
- D)Autorizar a venda dos pescados com desconto, desde que os consumidores sejam informados sobre as condições de armazenamento.
Errada. Informação ao consumidor não autoriza venda de alimento inseguro.
- E)Permitir a continuidade da comercialização, condicionada à apresentação de nova documentação de rastreabilidade.
Errada. Documentação posterior não sana armazenamento inadequado já constatado.
Gabarito: C
Pescado fresco é alimento altamente perecível e exige controle rígido de temperatura e rastreabilidade. Temperatura superior a 10 °C somada à falta de identificação do lote compromete a segurança e justifica inutilização do produto e auto de infração.