De acordo com a legislação vigente a respeito do financiamento do SUS, assinale a opção correta.
- A)Bens apreendidos e leiloados em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes têm seus valores diretamente creditados ao SUS, para ações de recuperação de viciados.
Errada, porque os valores de bens apreendidos e leiloados por tráfico de drogas não são destinados diretamente ao SUS para essa finalidade específica.
- B)Ações de promoção nutricional do SUS são financiadas com recursos do orçamento fiscal.
Errada, porque ações de promoção nutricional não são financiadas, nessa forma descrita, com recursos do orçamento fiscal como afirma a alternativa.
- C)Bens apreendidos e leiloados pela Receita Federal têm seus valores creditados ao Fundo Nacional de Saúde.
Errada, porque bens apreendidos e leiloados pela Receita Federal não têm, por regra geral, seus valores automaticamente creditados ao Fundo Nacional de Saúde.
- D)Ações de saneamento eventualmente executadas pelo SUS são financiadas por recursos tarifários e pelo Sistema Financeiro da Habitação.
Certa, porque as ações de saneamento eventualmente executadas pelo SUS podem ser financiadas por recursos tarifários e pelo Sistema Financeiro da Habitação, conforme a disciplina legal do tema.
Gabarito: D
O financiamento do SUS costuma ser cobrado pela banca misturando fontes de recursos com destinos bem parecidos. A ideia central é esta: o SUS não vive de uma única torneira, mas de várias fontes legais, e cada tipo de ação pode ter regras próprias de custeio. Na legislação do SUS, algumas despesas são financiadas por recursos vinculados a áreas específicas, e o saneamento básico é um desses temas. A Lei 8.080/1990 prevê a participação de recursos próprios e de outras fontes para as ações de saneamento eventualmente executadas pelo SUS, incluindo recursos tarifários e recursos do Sistema Financeiro da Habitação. Por isso, a alternativa D está correta. As demais opções misturam institutos reais com destino errado. A banca adora esse truque: pega uma fonte de dinheiro que existe em outra lei e joga para o fundo errado, ou troca o destinatário final. No fim, o segredo é conferir se a norma realmente liga aquela receita àquele fundo ou àquela ação de saúde. Então, se aparecer financiamento do SUS, pense sempre em dois passos: de onde vem o recurso e para onde a lei manda esse recurso. Aqui, a vinculação legal indicada na letra D é a que bate com o regramento do saneamento executado no âmbito do SUS.