A Lei N° 8080/90 regula em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. Segundo esta Lei, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I - A iniciativa privada deverá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma direta e gratuita, sendo fornecedor de atendimento à saúde e ações assistenciais a toda população em qualquer situação. II - Entre os objetivos da Lei, está a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. III - Entre os Princípios e Diretrizes, está a centralização político-administrativa, com direção em diversas em cada esfera de governo.
- A)Apenas a alternativa I está correta.
Errada, porque a afirmativa I é incompatível com a Lei 8.080/90, já que a iniciativa privada participa do SUS de forma complementar, e não direta e gratuita para toda a população.
- B)As alternativas II e III estão corretas.
Errada, porque a afirmativa III está incorreta ao falar em centralização político-administrativa, quando a lei prevê descentralização com direção única em cada esfera de governo.
- C)As alternativas I e III estão corretas.
Errada, porque a afirmativa I está errada e a III também está errada, então não há combinação correta entre elas.
- D)Apenas a alternativa II está correta.
Correta, porque a afirmativa II reflete o objetivo legal da Lei 8.080/90 de integrar ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
- E)Apenas a alternativa III está correta.
Errada, porque a afirmativa III contraria diretamente o princípio da descentralização previsto na Lei 8.080/90.
Gabarito: D
A Lei 8.080/90 organiza o SUS e deixa algumas regras bem claras: a saúde é direito de todos e dever do Estado, mas a iniciativa privada não entra no SUS como se fosse substituta do poder público. Ela pode participar de forma complementar, mediante contrato ou convênio, quando o sistema precisar. Ou seja: nada de atendimento privado direto e gratuito para toda a população em qualquer situação, porque isso distorce a lógica da lei. A afirmativa II está correta porque reproduz a finalidade básica da lei: assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com integração entre ações assistenciais e preventivas. Isso está bem alinhado com a Lei 8.080/90 e com a própria lógica do SUS, que não cuida só da doença, mas também da prevenção. Já a afirmativa III erra feio ao falar em centralização político-administrativa. A Lei 8.080/90 adota justamente o oposto: descentralização, com direção única em cada esfera de governo. Esse é um dos princípios e diretrizes clássicos do SUS, então quando a questão troca descentralização por centralização, ela tenta pegar quem decorou pela metade. Por isso, o gabarito D está correto: apenas a afirmativa II corresponde ao texto legal.