Questão comentada de Direito Sanitário

A Resolução CNS nº 553/2017, que estabelece a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, trata da importância do reconhecimento e da proteção dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde, e da conscientização sobre os deveres que acompanham o uso dos serviços. Essa resolução visa a garantir a qualidade da assistência, a participação ativa do usuário no processo de cuidado e a promoção de uma saúde pública inclusiva e digna. Com base nos direitos e nos deveres do usuário da saúde, é correto afirmar que:

• A)a Resolução CNS nº 553/2017 enfatiza unicamente os direitos dos usuários em relação ao atendimento médico, sem abordar aspectos relacionados à informação, ao acolhimento e à participação ativa do paciente no processo de cuidado

  Incorreta: a resolução não trata apenas de atendimento médico e inclui informação, acolhimento e participação.

• B)a resolução trata dos direitos dos usuários exclusivamente em relação ao acesso aos serviços de saúde de média e de alta complexidade, não abordando questões relativas ao respeito à privacidade e à humanização dos cuidados

  Incorreta: os direitos não se limitam à média e alta complexidade nem excluem privacidade e humanização.

• C)a Resolução CNS nº 553/2017 assegura que os usuários têm direito ao respeito, à dignidade, ao acolhimento adequado, à informação clara sobre os serviços de saúde e ao direito de participação ativa nas decisões sobre seu tratamento, sem esquecer dos seus deveres no uso responsável dos serviços

  Correta: resume direitos de dignidade, acolhimento, informação, participação e deveres do usuário.

• D)a resolução foca apenas nos deveres dos usuários de respeitar os profissionais de saúde e manter um bom relacionamento com a equipe de saúde, sem mencionar os direitos relacionados ao acesso a serviços universais, igualitários e de qualidade

  Incorreta: a resolução não foca apenas em deveres; ela também protege direitos de acesso e qualidade.