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Direito Sanitário · CPCON · 2023

Questão comentada de Direito Sanitário

Com base na RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 222, de 28 de março de 2018, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências, em relação a Seção III – Definições, julgue as proposições a seguir: I- Resíduos de serviços de saúde do Grupo A: São resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção. II- Resíduos de serviços de saúde do Grupo B: São resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares. III- Resíduos de serviços de saúde do Grupo C: São rejeitos radioativos, tais como: Rejeito radioativo proveniente de laboratório de pesquisa e ensino na área da saúde, laboratório de análise clínica, serviço de medicina nuclear e radioterapia. IV- Resíduos de serviços de saúde do Grupo D: São resíduos contendo produtos químicos que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade. V- Resíduos de serviços de saúde do Grupo E: São resíduos perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, fios ortodônticos cortados, próteses bucais metálicas inutilizadas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas, tubos capilares, micropipetas. Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Gabarito: A

A RDC Anvisa nº 222/2018 organiza os resíduos de serviços de saúde em grupos bem específicos: A (potencialmente infectantes), B (químicos), C (radioativos), D (comuns) e E (perfurocortantes). A lógica da norma é simples: cada grupo tem um risco predominante, e isso muda toda a forma de segregação, acondicionamento e descarte. Na questão, a assertiva I está correta porque o Grupo A realmente reúne resíduos com possível presença de agentes biológicos capazes de causar infecção. A III também está correta, pois o Grupo C corresponde aos rejeitos radioativos, como os provenientes de laboratório, medicina nuclear e radioterapia. A V igualmente está certa: o Grupo E abrange materiais perfurocortantes ou escarificantes, como agulhas, lâminas de bisturi, lancetas e similares. Já as demais escorregam na troca de rótulo: o Grupo B é de resíduos químicos, e o Grupo D é que corresponde aos resíduos sem risco biológico, químico ou radiológico, equiparados aos domiciliares. Por isso, o gabarito é a alternativa A. Em prova, a banca costuma testar justamente essa troca clássica entre Grupo B e Grupo D, porque parece detalhe, mas derruba muita gente.

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