Com base nos artigos 199 e 200 da Constituição Federal, analise as seguintes assertivas: I. É facultado às instituições privadas a assistência à saúde, porém elas poderão participar, exclusivamente de forma suplementar, do Sistema Único de Saúde (SUS). II. É vedada a participação direta à assistência à saúde de empresas ou capitais nacionais ou estrangeiros, salvo de forma suplementar no âmbito do SUS, conforme os casos estejam alinhados com as publicações científicas atualizadas. III. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde é competência do Sistema Único de Saúde. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Errada: a afirmativa I usa a expressão suplementar e não corresponde ao texto constitucional.
- B)Apenas III.
Correta: apenas III está correta.
- C)Apenas I e II.
Errada: I e II estão incorretas.
- D)Apenas II e III.
Errada: II está incorreta.
Gabarito: B
A Constituição permite a participação privada na assistência à saúde e no SUS de forma complementar, não suplementar. Também atribui ao SUS a competência de ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.