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Direito Sanitário · FGV · 2025

Questão comentada de Direito Sanitário

O Padrão Microbiológico para a Vigilância Sanitária é o conjunto de critérios estabelecidos para a presença, ausência e limites aceitáveis de microrganismos em produtos ou ambientes, com o objetivo de proteger a saúde pública. A respeito do padrão microbiológico, de acordo com a Instrução Normativa nº 60/2019, analise as afirmativas a seguir. I. Os limites aceitáveis de microrganismos em um alimento são estabelecidos por regulamentações baseadas em evidências científicas. II. O alimento, o microrganismo, o ponto específico da cadeia em que esse padrão é aplicável, o limite microbiológico mínimo e o máximo, quando aplicáveis, e o plano de amostragem, são componentes do padrão microbiológico. III. A pesquisa de Enterobacteriaceae foi substituída pela pesquisa de coliformes fecais, seguindo padrões estabelecidos internacionalmente. Está correto o que se afirma em

Gabarito: B

Padrão microbiológico define microrganismos, limites aceitáveis e plano de amostragem com base técnico-científica. Os itens I e II refletem essa estrutura; o item III inverte a lógica, pois o uso de Enterobacteriaceae substituiu/aperfeiçoou indicadores tradicionais como coliformes em certos padrões.

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